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Em 27 de Janeiro de 1978, homens da Terra se uniram e aprovaram a
resolução dada pela ONU (Organização das Nações Unidas) a respeito
dos direitos dos animais. Tais direitos foram registrados quando a
UNESCO proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Animal.
Sendo estes:
• Art. 1°
Todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito
à existência.
• Art. 2°
a) Cada animal tem o direito ao respeito.
b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se ao direito
de exterminar os outros animais ou explorá-los, violando este
direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos
outros animais.
c) Cada animal tem o direito à consideração, à cura e à proteção do
homem.
• Art. 3°
a) Nenhum animal deverá ser submetido a maltrato e a atos cruéis.
b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem
dor nem angústia.
• Art. 4°
a) Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de
viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo ou aquático e
tem o direito de reproduzir-se.
b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é
contrária a este direito.
• Art. 5°
a) Cada animal pertecente a uma espécie que vive habitualmente no
ambiente do homem tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e
as condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.
b) Toda modificação deste ritmo e destas condições impostas pelo
homem para fins mercantis é contrária a este direito.
• Art. 6°
a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a
uma duração de vida, conforme a sua natural longevidade.
b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.
• Art. 7°
Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do
tempo e intensidade do trabalho, a uma alimentação adequada e ao
repouso.
• Art. 8°
a) A experimentação animal que implica em um sofrimento físico e
psíquico é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma
experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra.
b) As técnicas substutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.
• Art. 9°
No caso de o animal ser criado para servir de alimentação, deve ser
nutrido, alojado, transportado e morto sem que para ele resulte
ansiedade ou dor.
• Art. 10°
a) Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem.
b) A exibição dos animais e os espetáculos que utilizam animais são
incompatíveis com a dignidade do animal.
• Art. 11°
O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio,
ou seja, um delito contra a vida.
• Art. 12°
a) Cada ato que leva à morte de um grande número de animais
selvagens é um genocídio, ou seja, um delito contra a espécie.
b) O aniquilamento e a destruição do ambiente natural levam ao
genocídio.
• Art. 13°
a) O animal morto deve ser tratado com respeito.
b) As cenas de violência de que os animais são vítimas devem ser
proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como fim
mostrar um atentado aos direitos do animal.
• Art. 14°
a) As associações de protecção e de salvaguarda dos animais devem
ser representadas a nível de governo.
b) Os direitos do animal devem ser defendidos por leis, como os
direitos do homem.
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